Política de Privacidade e Proteção de Dados da 27rr

1Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a 27rr, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://27rr.cam (doravante denominada "27rr", "nós" ou "Plataforma").

A 27rr atua como controladora de dados nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, determinando as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados durante o uso da Plataforma. Para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados, o canal de contato é o endereço de e-mail [email protected].

2Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 27rr coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme necessário para cada finalidade de tratamento:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Documentos de identificação apresentados durante o processo de KYC (RG, CNH ou passaporte).

2.2 Dados Financeiros e de Transações

• Informações sobre depósitos e saques realizados (método, valor, data e hora);
• Chave Pix, dados bancários e informações de instrumentos de pagamento utilizados;
• Histórico de apostas e atividade nos jogos da Plataforma.

2.3 Dados de Navegação e Técnicos

• Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional e identificadores de dispositivo;
• Dados de geolocalização aproximada (país e estado) derivados do endereço IP;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e padrões de navegação na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme descrito na Seção 8.

2.4 Dados de Comunicações

• Registros de interações com o suporte ao cliente (chat, WhatsApp, Telegram, e-mail);
• Preferências de comunicação e histórico de notificações enviadas.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 27rr são tratados para as seguintes finalidades:

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 27rr possui uma base legal específica, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e ativação de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): utilizado para criar e gerir a conta do usuário, processar transações financeiras e fornecer suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): utilizado para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e proteção ao jogador, sempre com salvaguardas adequadas e após avaliação de impacto nos direitos dos titulares.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 27rr pode compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente nas situações listadas abaixo, sempre com o nível adequado de proteção e, quando aplicável, com base em acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD:

• Provedores de serviços de pagamento (processadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão): exclusivamente para processamento das transações financeiras solicitadas pelo usuário;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, entre outros): para operação técnica dos jogos disponíveis na Plataforma, limitado aos dados estritamente necessários;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: para verificação de identidade e prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, em cumprimento a obrigações legais;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgãos reguladores competentes (ex.: Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil, ANPD);
• Provedores de infraestrutura de TI e segurança: para hospedagem, monitoramento e proteção dos sistemas da Plataforma, sob rígidos acordos de confidencialidade.

6Retenção e Exclusão de Dados

A 27rr retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos de retenção gerais são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a 27rr;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (antilavagem) e normas do Banco Central;
• Registros de comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 12 (doze) meses a partir da coleta, salvo necessidade comprovada de investigação;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou término da finalidade específica.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados de forma segura e irreversível, salvo nos casos em que a manutenção seja exigida por lei ou para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7Medidas de Segurança

A 27rr implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) com autenticação multifator para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança;
• Treinamentos regulares de segurança da informação para toda a equipe;
• Política de controle de acesso de terceiros com avaliação periódica de fornecedores.

8Cookies e Tecnologias Similares

A 27rr utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, analisar o desempenho da Plataforma e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências básicas). Não requerem consentimento e não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhorar a performance. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento expresso.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o funcionamento principal da conta.

9Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros da 27rr, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Nesses casos, a 27rr adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências realizadas apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de mecanismos de certificação e compromissos vinculantes com provedores internacionais;
• Verificação periódica do cumprimento das obrigações de proteção de dados pelos parceiros internacionais.

A lista atualizada dos países para os quais dados pessoais podem ser transferidos e as salvaguardas aplicáveis está disponível mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

10Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 27rr são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 27rr tome conhecimento de que coletou dados de um menor, as informações serão imediatamente excluídas e a conta encerrada.

A 27rr implementa procedimentos de verificação de idade durante o processo de cadastro e KYC para garantir o cumprimento desta política. Pais e responsáveis que identificarem que um menor utilizou a Plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo WhatsApp +55 11 9 0000-0000 ou pelo e-mail [email protected].

11Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (listados na seção "Seus Direitos" acima), o titular dos dados deve:

1. Entrar em contato com a 27rr pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp +55 11 9 0000-0000;
2. Identificar-se como titular dos dados, fornecendo o e-mail cadastrado e um documento de identificação válido;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos envolvidos na solicitação;
4. Aguardar o prazo de até 15 (quinze) dias corridos para receber a resposta da 27rr à solicitação.

A 27rr poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e garantir que a requisição seja atendida de forma segura e adequada. Solicitações anônimas ou não identificáveis não poderão ser processadas.

Caso o titular entenda que sua solicitação não foi devidamente atendida, poderá apresentar petição diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 27rr designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados sobre o tratamento das suas informações pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os funcionários e contratados da 27rr sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

13Alterações nesta Política de Privacidade

A 27rr reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos processos internos. As atualizações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação na área logada da conta do usuário;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado, quando as alterações forem materialmente significativas.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as mudanças, o usuário deve solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das alterações.

14Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 27rr, utilize os canais abaixo. Todos os contatos são atendidos em português brasileiro por equipes treinadas em privacidade e proteção de dados:

• E-mail DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Política de Privacidade" ou "DPO") — resposta em até 15 dias corridos;
• WhatsApp (canal principal): +55 11 9 0000-0000 — atendimento 24h/7 dias, Horário de Brasília;
• Telegram: @27rr_suporte — atendimento 24h/7 dias;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Decreto nº 11.491/2023, que regulamenta parcialmente a LGPD. Para questões não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.